30/10/2013

Ministério Público solicita da Justiça o afastamento da Mesa Diretora da ALE

O Ministério Público Estadual segue investigando as supostas irregularidades na Assembleia Legislativa do Estado, denunciadas pelo deputado João Henrique Caldas (Solidariedade). Nesta quarta-feira (30), um documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá e pelos promotores que atuam no caso, foi enviado à 18ª Vara da Fazenda Estadual, pedindo o afastamento dos membros da Mesa Diretora da ALE.

O argumento do MP Estadual para o afastamento foi que os parlamentares que compõem o corpo diretivo da Assembleia Legislativa não interfiram nas investigações. A procuradoria-geral solicitou ainda o afastamento dos deputados que estariam supostamente ligados à denúncia de movimentações financeiras em benefício próprio na Casa de Tavares Bastos.

Contribuindo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), afirma que está contribuindo com as investigações, no intuito de comprovar que não há irregularidades na Casa.

Nessa terça-feira, ele informou à reportagem do jornal Tribuna Independente, que forneceu todas as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.

“Entregamos tudo. Foi tudo entregue e protocolado lá hoje [ontem] as 8h30. Acredito que foi por isso que as folhas não foram publicadas ainda, já que as pessoas envolvidas em coletar as informações para o MPC estavam empenhadas nisso, que deu um ‘trabalhão’ danado, mas eu acredito que já deva estar solucionado e já vou conversar com o pessoal para regularizar isso”, esclareceu.

Há quase um mês o presidente prometeu publicar no site da Assembleia a lista dos funcionários que foram exonerados após o recadastramento, iniciado recentemente, o que não ocorreu. “Nós exoneramos todos os servidores que não se recadastraram e isso foi divulgado em Diário Oficial”, respondeu.

A denúncia

Em 25 de junho deste ano, o deputado estadual João Henrique Caldas afirmou em entrevista à imprensa que conseguiu junto à Caixa Econômica Federal informações sobre pagamentos feitos pela Assembleia Legislativa do Estado. Somente em gratificações, a Mesa Diretora, presidida pelo deputado Fernando Toledo (PSDB) autorizou o pagamento de R$ 17.550.00.

Os dados são referentes ao período de 2011. JHC tenta ainda, por vias judiciais, todos os informes referentes aos anos de 2012 e 2013.

Os relatos apontados pela Caixa Econômica Federal entregues ao parlamentar apresentam que no ano de 2011 foram sacados da conta da Assembleia Legislativa R$ 4.706.000. “Não há explicando como esse dinheiro foi investido ou gasto. Provavelmente, há desvio de finalidade, já que não dá para saber para onde foi este montante”, acrescentou JHC.


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